A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. A utilização da assinatura eletrônica por meio da plataforma gov.br representa um avanço significativo no acesso à justiça e na democratização da utilização dos serviços públicos, facilitando a execução de atos jurídicos e administrativos de forma digital, promovendo a inclusão digital e o acesso equitativo à justiça e outros serviços, essenciais para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto n.º 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto n.º 10.900/2021). Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.
Conheça as etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha.
Caso tenha habilitado o código de verificação em duas etapas, digite o código recebido. Após o login, você será direcionado para a tela de “Assinatura de documento”. Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro”.
Etapa 2 – Selecione o ícone cadastrar e realizar assinatura eletrônica de documentos > iniciar > Assinatura Eletrônica > iniciar > autorizar.
Etapa 3 – Adicione o arquivo que será assinado Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX, ou .ODT, ou .JPG, ou .PNG, ou .PDF, com até 100MB.
Etapa 4 – Escolha o local da sua assinatura no documento > Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura.
Etapa 5 – Assine o documento. Para receber o código de autorização no seu aplicativo gov.br, é preciso que você acesse as configurações do seu celular e permita o recebimento das notificações do aplicativo gov.br. Você verá uma mensagem de sucesso e será redirecionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado.
Etapa 6 – Baixe o documento assinado Clique no ícone para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.
Atenção: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade.
Fonte: Business Informativos.
