O atestado médico é um direito garantido ao trabalhador e deve ser apresentado sempre que houver necessidade de afastamento por motivo de saúde. No entanto, para que o documento seja aceito pela empresa, ele precisa atender a alguns requisitos formais e legais.

                O que deve conter um atestado válido?

                •Data de emissão do atestado

                •Período de afastamento

                •Identificação do médico/dentista com assinatura, carimbo e número do registro no conselho CRM/RME ou CRO;

                •Identificação do paciente;

                •Letra legível e sem rasuras;

                A ausência de qualquer um desses itens pode levar à recusa do documento, pois ele deixa de atender aos critérios legais e formais estabelecidos pelas normas trabalhistas e médicas.

                Quando o atestado pode ser recusado pela empresa?

                A empresa pode recusar um atestado médico nas seguintes situações:

                Informações incompletas ou ilegíveis, como ausência de prazo de afastamento, assinatura ilegível ou sem o número do registro do médico;

                Rasuras no documento, que levantem suspeita sobre sua autenticidade;

                Emissão por profissional não habilitado (ex: sem registro no conselho de classe);

                Divergência entre o conteúdo e o comportamento do colaborador, quando houver forte indício de fraude;

                Apresentação fora do prazo estabelecido em convenção coletiva ou política interna.

                Contudo, essa recusa deve ser fundamentada e não pode ser arbitrária. O ideal é que a empresa conte com o suporte de um médico do trabalho, que pode validar ou questionar a procedência do documento.

                Encaminhamento ao médico do trabalho

                Em caso de dúvidas sobre a veracidade ou necessidade do afastamento, a empresa pode encaminhar o colaborador ao médico do trabalho. Essa prática, prevista pelas normas de saúde ocupacional, garante segurança jurídica para o empregador e transparência no processo de avaliação da capacidade laboral do empregado.

                Consequências de uma recusa indevida

                A recusa indevida de um atestado válido pode gerar problemas jurídicos para a empresa, incluindo ações trabalhistas por descontos indevidos ou assédio. Por isso, o setor de departamento pessoal deve agir com cautela, registrar todos os procedimentos e manter uma política interna clara sobre prazos e critérios de aceitação de atestados.

Fonte: Business Informativos.