Novidades DCTFWeb: Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
No dia 5 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2.237/2024, que estabelece o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) em substituição à DCTF Mensal (PGD), além de alterar o prazo da DCTFWeb para o 25º dia do mês subsequente, e retirar a obrigação de renovação anual de inatividade que era feita toda competência de janeiro na DCTF Mensal (PGD).
A seguir, apresentamos uma linha do tempo que indica os prazos para a transmissão de cada obrigação acessória e o vencimento de cada tributo:
Dia 15 é o prazo final para a transmissão do eSocial e EFD REINF, que continua sendo o décimo quinto dia do mês seguinte. Se esse dia cair em um feriado ou fim de semana, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
Dia 20 é o prazo para o recolhimento dos débitos previdenciários e das retenções de IR e CRF, enviados pelo eSocial e EFD REINF. Vale lembrar que o vencimento do IRRF e CRF ocorre no último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente, que pode variar e não ser necessariamente o dia 20.
Dia 25 é o prazo final para transmissão do MIT + DCTFWeb, se esse dia cair em um feriado ou fim de semana, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. Também é o vencimento do PIS, COFINS e IPI enviados pelo MIT.
Dia 30 é o prazo final o recolhimento do IRPJ e CSLL enviados pelo MIT. Vale lembrar que o vencimento do IRPJ e CSLL ocorre no último dia útil do mês subsequente, que pode variar e não ser necessariamente o dia 30.
Este artigo visa detalhar as principais mudanças e esclarecer as dúvidas mais comuns, caso preferir, acesse diretamente um dos tópicos a seguir:
2. MIT – Módulo de Inclusão de Tributos
A DCTF Mensal (PGD) será extinta em janeiro de 2025. As informações antes enviadas por essa obrigação acessória deverão ser transmitidas pelo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, que alimentará a DCTFWeb. Contudo, é importante destacar que, em janeiro e fevereiro de 2025, ainda será necessário enviar a DCTF Mensal (PGD) referente às competências de novembro e dezembro de 2024, conforme tabela a seguir:
Com a extinção da DCTF Mensal (PGD), a obrigatoriedade de renovação anual de inatividade, anteriormente enviada em janeiro, também foi revogada. Agora, empresas inativas precisam enviar apenas o primeiro MIT e DCTFWeb sem movimento em janeiro de 2025. Após essa data, só precisarão enviar o MIT e a DCTFWeb novamente quando retomarem as atividades.
2. MIT – Módulo de Inclusão de Tributos
O MIT incluirá informações sobre os débitos apurados de tributos como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET, entre outros, que anteriormente eram reportadas na DCTF Mensal (PGD). Inicialmente, é importante destacar que o MIT é mais simples que a DCTF Mensal (PGD), uma vez que não exige o envio dos pagamentos de DARF, somente dos débitos. A Receita Federal do Brasil vinculará automaticamente os pagamentos a partir de agora. No entanto, ainda será necessário enviar informações sobre a suspensão de pagamentos no MIT.
Inicialmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) permitirá o envio do MIT através da importação de um arquivo com um layout pré-definido no ambiente da DCTFWeb no e-CAC. O processo funcionará da seguinte maneira: você emitirá o MIT pelo sistema Domínio, pegará o arquivo e o importará no ambiente específico do MIT dentro do e-CAC. Caso prefira, você também pode digitar manualmente as informações no e-CAC.
No futuro, a Receita Federal do Brasil (RFB) poderá disponibilizar um webservice para a comunicação, permitindo que o MIT seja transmitido de forma semelhante ao eSocial e EFD REINF. No entanto, inicialmente, o envio será realizado conforme demonstrado anteriormente.
Nas Soluções Domínio da Thomson Reuters estamos trabalhando para disponibilizar a emissão do MIT o mais rápido possível, levando em conta a previsão de liberação pela Receita Federal do Brasil no e-Cac, prevista para a primeira quinzena de fevereiro.
A partir de agora, a DCTFWeb será alimentada pelo eSocial, EFD REINF e MIT, conforme fluxo abaixo:
A principal mudança é o prazo de entrega, que passa a ser até o 25º dia do mês subsequente. Caso esse dia não seja útil, o prazo será estendido para o próximo dia útil.
Outra mudança é a possibilidade de emitir o DARF antes do fechamento da DCTFWeb, o que não era possível anteriormente.
Apesar de todas essas mudanças, as datas de vencimento dos tributos federais permaneceram inalteradas. Portanto, em uma única DCTFWeb, podemos ter até três vencimentos diferentes, como 20, 25 e 30, por exemplo.
A Receita Federal do Brasil (RFB) adotou a medida de permitir a emissão do DARF antes do encerramento da DCTFWeb. Assim, os tributos com vencimento no dia 20 podem ter o DARF emitido antes do prazo final da DCTFWeb, que é dia 25. Dentro do ambiente da DCTFWeb no e-Cac, você pode emitir múltiplos DARFs, selecionando os débitos de acordo com o vencimento de cada um.
Ainda com relação a isso, você pode emitir um DARF unificado para diferentes tributos, mas o vencimento será definido pela data mais próxima entre eles. Por exemplo, se os tributos vencem nos dias 20, 25 e 30, ao unificá-los em um único DARF, a data de vencimento será dia 20.
• Para transmitir o MIT e a DCTFWeb é necessário um certificado digital. Caso a empresa não possua um, pode-se usar o certificado do contador mediante uma procuração.
• Empresas enquadradas no Simples Nacional não eram obrigadas a entregar a DCTF Mensal (PGD) e, consequentemente, não são obrigadas ao MIT. Porém, se possuírem eSocial ou EFD REINF, devem entregar a DCTFWeb.
Fonte: Thomson Reuters.
RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS NO SIMPLES NACIONAL: COMO ECONOMIZAR PAGANDO MENOS TRIBUTOS
Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes desconhecem que pagam mais impostos do que o necessário. Estudos apontam que aproximadamente 95% dessas empresas acabam recolhendo tributos de forma indevida, gerando um potencial enorme para recuperação de valores pagos em excesso. A recuperação de créditos tributários, portanto, torna-se uma estratégia valiosa para reduzir a carga tributária e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Mas, entre tantas opções de sistemas de recuperação, como identificar o melhor para sua empresa?
O que é recuperação de impostos no Simples Nacional?
A recuperação de impostos no Simples Nacional é um processo que identifica os tributos pagos a mais pelas empresas e busca a devolução desses valores junto aos órgãos competentes. Essa devolução pode ser feita por meio de compensação com tributos futuros ou até mesmo através de restituição direta.
Diversos fatores podem resultar no pagamento de tributos indevidos, como enquadramentos fiscais incorretos, má interpretação de normas ou até erros de cálculo. O principal benefício desse processo é a recuperação de capital que pode ser reinvestido na própria empresa, otimizando recursos e garantindo maior competitividade no mercado.
Quais os benefícios de um sistema automatizado de recuperação de impostos?
O uso de um sistema automatizado para a recuperação de impostos é uma solução prática para simplificar esse processo complexo. Com o auxílio da tecnologia, é possível identificar com precisão onde ocorreram os pagamentos indevidos, além de reduzir significativamente o tempo de resposta das análises fiscais.
Esses sistemas também proporcionam maior segurança jurídica, uma vez que são baseados em legislações atualizadas e contam com a revisão de especialistas em contabilidade e direito tributário.
Além disso, a utilização de um software especializado elimina a necessidade de cálculos manuais, diminuindo o risco de novos erros e aumentando a eficiência na gestão fiscal.
Como escolher o melhor sistema de recuperação de impostos?
Para escolher o melhor sistema de recuperação de impostos, é importante considerar alguns fatores:
● Segurança e confiabilidade: o sistema deve ser confiável e assegurar que todas as análises sejam feitas de acordo com a legislação vigente, minimizando o risco de erros;
● Atualização constante: o cenário tributário no Brasil é dinâmico, com frequentes alterações na legislação. Portanto, o sistema escolhido deve estar sempre atualizado para garantir a aplicação correta das normas fiscais;
● Facilidade de uso: uma interface intuitiva é essencial para que qualquer membro da equipe consiga utilizar a ferramenta sem dificuldades, acelerando os processos de recuperação;
● Suporte técnico especializado: ter à disposição uma equipe de suporte técnico qualificada é crucial para resolver dúvidas e orientar a empresa durante o processo de recuperação de tributos;
● Customização: o sistema ideal deve permitir ajustes conforme as necessidades específicas da empresa, oferecendo soluções personalizadas para diferentes perfis de negócio.
A recuperação de impostos no Simples Nacional é uma ferramenta poderosa para as empresas que buscam melhorar sua saúde financeira, especialmente em um cenário econômico desafiador. A escolha do sistema certo pode garantir a eficiência no processo, trazendo economia, segurança e agilidade.
Portanto, ao buscar o melhor sistema de recuperação de impostos, é importante analisar com cuidado as opções disponíveis no mercado e selecionar aquele que melhor atenda às demandas específicas da sua empresa.
Fonte: Business Informativos.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL É OBRIGATÓRIO SEU RECOLHIMENTO?
O que é Contribuição Sindical Patronal?
A Contribuição Sindical Patronal é uma forma de contribuição social prevista na Constituição Federal Brasileira e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio dela, o pagamento é atribuído aos empregadores em benefício das entidades de classe representativas de seus empregados.
As entidades patronais, ou sindicatos patronais, existem para representar e defender os interesses dos empregadores nas negociações coletivas e em outras esferas de interação entre empregados e empresas.
Assim como o Sindicato dos Trabalhadores protege os direitos e interesses dos empregados, o Sindicato Patronal protege os direitos e interesses da Empresa.
Antes da Reforma Trabalhista, todas as Empresas eram obrigadas a pagar essa contribuição anualmente, calculada com base em uma tabela progressiva relacionada ao capital social da empresa, conforme registrado na Junta Comercial.
Os valores arrecadados são destinados para o Sindicato de Base, Conta Especial Emprego e Salário, Federação Sindical e para a Confederação Sindical.
Quem precisa pagar a contribuição patronal?
Após a reforma trabalhista de 2017 no Brasil, a Contribuição Sindical Patronal tornou-se OPCIONAL. Portanto, fica facultativo o recolhimento desta guia por parte da Empresa.
A decisão de pagar ou não geralmente envolve considerar o valor do suporte e dos serviços que o sindicato pode oferecer, como representação em negociações coletivas, consultorias jurídicas e outros serviços que possam beneficiar a Empresa.
• Empresas sem empregados formais pelo regime CLT;
• Empresas optantes pelo Simples Nacional (embora alguns Sindicatos possam exigir pagamento para essas empresas, a maioria está isenta);
• Condomínios e entidades sem fins lucrativos (desde que se enquadre nas exigências da Portaria MTE 1.012/03);
• Empresas com atividades paralisadas, mas ainda sem formalização de encerramento.
Fonte: Business Informativos.
10 ESTRATÉGIAS PARA ABRIR UMA EMPRESA DE FORMA CONSISTENTE
O espírito empreendedor é uma marca registrada dos brasileiros, mas muitos negócios acabam fechando as portas prematuramente.
Dados do Mapa de Empresas do Governo Federal revelam que, no último ano, cerca de 2,1 milhões de empresas encerraram suas atividades, representando um aumento alarmante de 25,7% em relação a 2022.
A principal causa desse fenômeno é a falta de planejamento e capacitação adequada.
Para ajudar futuros empreendedores, apresentamos dez estratégias essenciais para abrir uma empresa de forma consistente e aumentar as chances de sucesso:
Planejamento do negócio
O planejamento é a base de qualquer empreendimento de sucesso. Defina o público-alvo, a estrutura necessária e os objetivos do negócio. Invista em capacitação, aproveitando cursos gratuitos disponíveis, e pesquise o mercado para identificar seu nicho de atuação.
Cálculo de custos para começar a funcionar
Considere todos os custos envolvidos, incluindo taxas da junta comercial, emissão de alvarás, infraestrutura e pessoal. Um levantamento detalhado das despesas é essencial para evitar surpresas financeiras.
Reserva financeira ou crédito no mercado
Tenha uma reserva financeira para cobrir despesas durante períodos de fluxo de caixa negativo, especialmente nos primeiros meses. Se optar por crédito, gerencie-o com rigor para evitar endividamento.
Elaboração do contrato social
O contrato social estabelece os fundamentos da empresa, como nome, endereço, atividade, capital social e divisão de lucros. Procure o sindicato da categoria para agilizar o registro e garantir segurança jurídica.
Opção pelo regime tributário
Escolha o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Presumido ou Real) com a ajuda de um contador. A decisão correta pode otimizar os impostos pagos e beneficiar a empresa financeiramente.
Definição da estrutura física
Escolha um local adequado para o empreendimento, considerando acessibilidade, logística e comodidade para clientes e colaboradores. A estrutura deve estar alinhada com as atividades da empresa e as diretrizes municipais de zoneamento.
Obtenção de registros e licenças
Regularize todos os documentos necessários, como habite-se, alvará de funcionamento e pagamento de taxas. Cada cidade tem suas próprias regras, exigindo atenção especial para evitar atrasos na abertura.
Contratação de uma contabilidade
Uma contabilidade eficiente é fundamental para estar em conformidade com os órgãos públicos e analisar a saúde financeira da empresa. Um contador competente pode fornecer dados essenciais para decisões estratégicas.
Processo de contratação de profissionais
Realize processos seletivos eficientes para contratar profissionais qualificados e alinhados com os valores da empresa. Regularize a situação trabalhista junto ao INSS e defina contratos, salários e benefícios.
Estratégia de divulgação do empreendimento
Desenvolva estratégias de marketing inteligentes para atrair e fidelizar clientes. Utilize redes sociais, marketing de conteúdo e campanhas publicitárias bem planejadas para aumentar a visibilidade e o sucesso do negócio.
Seguindo essas dez estratégias, acredita-se que os empreendedores estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios e aumentar as chances de sucesso ao abrir uma empresa no Brasil.
A chave está em um planejamento cuidadoso e na capacitação contínua para transformar o potencial empreendedor em negócios prósperos e duradouros.
Fonte: Business Informativos.
Estamos Empolgados com o Primeiro Dia de Trabalho em 2024: Novos Desafios, Novas Metas!
Esperamos que todos tenham tido um incrível período de festas e estejam prontos para abraçar as oportunidades que o novo ano nos reserva. Hoje é o primeiro dia de trabalho de 2024 aqui na Contabilidade Martinelli e não poderíamos estar mais animados com os desafios e metas que estão pela frente.
Iniciar o ano com energia renovada é sempre revigorante. A sensação de recomeço, a oportunidade de aprender, crescer e contribuir de maneiras novas são combustíveis para alcançarmos o sucesso. Este ano, estamos comprometidos em elevar nosso desempenho, enfrentar novos desafios de frente e colaborar de maneira mais significativa com nossos clientes.
Definir metas claras é essencial para direcionar nossos esforços. Estamos empolgados para trabalhar junto a nossos clientes para que metas sejam alcançadas, aproveitando cada oportunidade para aprender e crescer ao longo do caminho.
Acreditamos que o sucesso é uma jornada coletiva, e mal podemos esperar para ver o que conseguiremos alcançar juntos neste ano.
Como vocês estão encarando o primeiro dia de trabalho em 2024? Quais são suas metas e aspirações para o novo ano? Vamos inspirar uns aos outros a alcançar grandes conquistas!
