Tributos

Empresas em conformidade com as obrigações fiscais tendem a ser mais confiáveis e valorizadas por investidores, clientes e parceiros de negócios.

Manter a conformidade tributária é essencial para evitar penalidades e garantir a saúde financeira da empresa. Com o aumento das regulamentações e fiscalizações, é crucial adotar ferramentas e práticas eficazes de compliance tributário. Vamos explorar as principais estratégias para garantir a conformidade fiscal.

O que é Compliance Tributário?

Compliance tributário é o conjunto de práticas e procedimentos adotados para garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais. Isso inclui o cumprimento de prazos, a correta apuração de tributos e a manutenção de registros precisos.

Principais Ferramentas de Compliance Tributário

Softwares de Gestão Fiscal: Ferramentas de gestão fiscal automatizam o cálculo e o recolhimento de tributos, reduzindo erros e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Sistemas de Auditoria Interna: Auditorias internas regulares ajudam a identificar e corrigir falhas nos processos fiscais, garantindo a conformidade e a precisão dos registros.

Plataformas de Monitoramento de Legislação: Ferramentas que monitoram mudanças na legislação fiscal ajudam a empresa a se manter atualizada e ajustar seus processos conforme necessário.

Práticas Eficazes de Compliance Tributário

Treinamento de Equipes: Capacitar as equipes responsáveis pela gestão fiscal é fundamental para garantir a correta apuração e o cumprimento das obrigações fiscais.

Revisão de Processos: Revisar regularmente os processos internos para identificar e corrigir falhas, garantindo a precisão e a conformidade dos registros fiscais.

Consultoria Especializada: Contar com consultores especializados em tributação para orientar a empresa nas melhores práticas de compliance e na interpretação correta das regulamentações.

Benefícios do Compliance Tributário

Redução de Riscos: Manter a conformidade fiscal reduz o risco de penalidades e autuações fiscais, protegendo a empresa de custos adicionais e danos à reputação.

Eficiência Operacional: Processos fiscais eficientes e automatizados liberam recursos e tempo para outras atividades estratégicas da empresa.

Confiança e Credibilidade: Empresas em conformidade com as obrigações fiscais tendem a ser mais confiáveis e valorizadas por investidores, clientes e parceiros de negócios.

Conclusão

O compliance tributário é essencial para a saúde financeira e a reputação da empresa. Adotar ferramentas e implementar uma estratégia com práticas eficazes, garante a conformidade, reduzindo risco e garantindo uma eficiência fiscal.

Fonte: Business Informativos.

O microempreendedor Individual (MEI) recolhe mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui todos os tributos que os MEIs devem pagar, incluindo o INSS (Previdência Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).

A contribuição do MEI corresponde a uma alíquota de 5% do valor do salário mínimo nacional, permitindo aos MEIs receberem benefícios como:

● Aposentadoria;

● Auxílio-doença;

● Salário maternidade;

● Pensão por morte.

Pagando apenas 5% do salário mínimo ao INSS, o MEI terá direito ao piso salarial. Para que possa receber valores maiores e ter acesso a outros benefícios, o empresário MEI pode fazer uma complementação do valor pago mensalmente. O recolhimento complementar do INSS é uma contribuição adicional que o MEI pode pagar à Previdência Social, para alcançar direitos adicionais, inclusive o de se aposentar por tempo de contribuição.

A espécie de aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela EC nº 103/2019. Portanto, terão direto apenas os segurados que já contribuíam para a Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019. Além disso, esse MEI deve observar as regras de transição, que incluem mais de uma opção para a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. A pessoa segurada poderá optar pela forma mais vantajosa para o seu caso.

Outra vantagem ao complementar o percentual de contribuição do MEI, é a possibilidade de ter o benefício concedido com valor superior ao salário-mínimo, algo que varia de acordo com o histórico de contribuições de cada contribuinte.

A complementação do INSS para o MEI é a diferença entre o percentual do DAS MEI (5%) e o percentual dos autônomos (20%). Deste modo, a alíquota de complementação é de 15% do salário-mínimo nacional. Sabendo que o salário-mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00, então a complementação será de R$ 211,80. Além disso, o MEI que optar pela complementação não pode deixar de pagar o boleto mensal DAS MEI.

Ou seja, o MEI que pagar o INSS Complementar acabará contribuindo com 20% (5% + 15%), da mesma forma que os demais contribuintes autônomos.

Como fazer a complementação?

Existem dois caminhos para fazer a complementação: adquirir o carnê do INSS em modelo físico ou digital; ou acessar o site/aplicativo de um banco conveniado (Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, entre outros). Para a segunda opção, o MEI deve ter conta no referido banco e buscar a opção “GPS” ou “Guia da Previdência Social”. Em algumas instituições não precisa imprimir nada, basta preencher as informações solicitadas e efetuar o pagamento.

Fonte: Business Informativos.

COMPLIANCE TRIBUTÁRIO FERRAMENTAS E PRÁTICAS PARA MANTER SUA EMPRESA EM CONFORMIDADE

ENTENDA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DO MEI