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COMPLIANCE TRIBUTÁRIO FERRAMENTAS E PRÁTICAS PARA MANTER SUA EMPRESA EM CONFORMIDADE

                Empresas em conformidade com as obrigações fiscais tendem a ser mais confiáveis e valorizadas por investidores, clientes e parceiros de negócios.

                Manter a conformidade tributária é essencial para evitar penalidades e garantir a saúde financeira da empresa. Com o aumento das regulamentações e fiscalizações, é crucial adotar ferramentas e práticas eficazes de compliance tributário. Vamos explorar as principais estratégias para garantir a conformidade fiscal.

                O que é Compliance Tributário?

                Compliance tributário é o conjunto de práticas e procedimentos adotados para garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais. Isso inclui o cumprimento de prazos, a correta apuração de tributos e a manutenção de registros precisos.

                Principais Ferramentas de Compliance Tributário

                Softwares de Gestão Fiscal: Ferramentas de gestão fiscal automatizam o cálculo e o recolhimento de tributos, reduzindo erros e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

                Sistemas de Auditoria Interna: Auditorias internas regulares ajudam a identificar e corrigir falhas nos processos fiscais, garantindo a conformidade e a precisão dos registros.

                Plataformas de Monitoramento de Legislação: Ferramentas que monitoram mudanças na legislação fiscal ajudam a empresa a se manter atualizada e ajustar seus processos conforme necessário.

                Práticas Eficazes de Compliance Tributário

                Treinamento de Equipes: Capacitar as equipes responsáveis pela gestão fiscal é fundamental para garantir a correta apuração e o cumprimento das obrigações fiscais.

                Revisão de Processos: Revisar regularmente os processos internos para identificar e corrigir falhas, garantindo a precisão e a conformidade dos registros fiscais.

                Consultoria Especializada: Contar com consultores especializados em tributação para orientar a empresa nas melhores práticas de compliance e na interpretação correta das regulamentações.

                Benefícios do Compliance Tributário

                Redução de Riscos: Manter a conformidade fiscal reduz o risco de penalidades e autuações fiscais, protegendo a empresa de custos adicionais e danos à reputação.

                Eficiência Operacional: Processos fiscais eficientes e automatizados liberam recursos e tempo para outras atividades estratégicas da empresa.

                Confiança e Credibilidade: Empresas em conformidade com as obrigações fiscais tendem a ser mais confiáveis e valorizadas por investidores, clientes e parceiros de negócios.

                Conclusão

                O compliance tributário é essencial para a saúde financeira e a reputação da empresa. Adotar ferramentas e implementar uma estratégia com práticas eficazes, garante a conformidade, reduzindo risco e garantindo uma eficiência fiscal.

Fonte: Business Informativos.

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QUAIS OS PRINCIPAIS ERROS AO EMITIR NOTAS FISCAIS E COMO EVITÁ-LOS?

Emitir notas fiscais é um procedimento essencial que assegura a legalidade e a transparência nas operações de compra e venda de produtos e serviços. Este hábito, já integrado à rotina empresarial, pode apresentar riscos significativos devido à complexidade e ao volume de informações necessárias. Erros na emissão das notas fiscais podem resultar em sérias consequências para os empresários, como multas, juros por recolhimento incorreto de impostos, perdas financeiras, e autuações por informações imprecisas fornecidas ao fisco.

Principais erros na emissão de Notas Fiscais

Uma análise feita identificou erros recorrentes que comprometem a precisão das notas fiscais:

● Classificação incorreta do CEST: atribuir o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) de forma equivocada pode impactar diretamente a tributação dos produtos;

● Uso de alíquotas erradas: aplicar alíquotas incorretas resulta em erros no cálculo do imposto devido;

● Erros no cálculo do ICMS-ST: inadequações no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST) são comuns;

● Composição equivocada da base de cálculo: especialmente relevante na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS;

● Informações inexatas da operação: impactam diretamente na tributação dos produtos, gerando complicações fiscais.

A responsabilidade dos contadores

Os erros na emissão de notas fiscais aumentam a responsabilidade dos contadores, que, após a emissão, precisam garantir a escrituração correta dos documentos fiscais. Este trabalho envolve a verificação dos cálculos e a aplicação precisa da legislação vigente, assegurando que as notas fiscais emitidas estejam em conformidade com as regras fiscais.

Tipos de Notas Fiscais

A escolha do tipo de nota fiscal depende da natureza da atividade empresarial:

● Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): utilizada por prestadoras de serviços.

● Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): substitui a nota fiscal impressa, utilizada por contribuintes do ICMS.

● Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): emitida por MEIs e pessoas físicas gratuitamente através dos sistemas Estaduais.

● Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): utilizada nas vendas para consumidores finais, substituindo o cupom fiscal.

Em caso de dúvida sobre o tipo de nota a ser emitida, é recomendável buscar a orientação de um contador.

Diferenciação entre NF-e, DANFE e XML

É crucial não confundir a NF-e com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou o arquivo XML. O DANFE é um resumo que acompanha os produtos até o cliente, sem validade jurídica para comprovação de venda. O XML, por sua vez, é o arquivo digital que contém todas as informações da transação.

Data de competência e data de emissão

A data de competência refere-se ao dia em que o produto foi vendido ou o serviço prestado, enquanto a data de emissão é o dia em que a nota fiscal é gerada. Em algumas localidades, existem prazos específicos para a emissão da nota após a venda.

Emitir notas individuais para cada venda

Cada transação deve ter uma nota fiscal individual. Agrupar várias vendas em uma única nota pode resultar em multas e complicações com o fisco, além de prejudicar o cliente que pode precisar da nota para trocas ou reembolsos.

Manifestação e recusa de Notas Fiscais

A empresa deve manifestar a aceitação ou recusa de notas fiscais para garantir a segurança nas operações fiscais. A recusa deve ser comunicada ao fisco, evitando multas, e pode ser realizada através da Manifestação do Destinatário Eletrônica (MD-e).

Certificado Digital e sua importância

O certificado digital precisa estar atualizado e configurado corretamente para a emissão de notas fiscais. O certificado A1, por ser online, é mais simples e não requer mídia física. Já o certificado A3 necessita de um dispositivo como um pendrive. Um certificado expirado invalida todos os documentos assinados com ele.

Preenchimento correto das Notas Fiscais

Notas fiscais preenchidas incorretamente podem ser rejeitadas pelos sistemas de emissão do governo ou recusadas pelos clientes. Automatizar o processo de emissão reduz os riscos de erro, especialmente para empresas com alto volume de vendas.

O fisco recomenda que as notas fiscais sejam armazenadas por até cinco anos. Armazená-las na nuvem é uma solução eficiente, economizando espaço físico e garantindo a segurança dos documentos.

Emitir notas fiscais corretamente é um processo vital para a conformidade fiscal e o sucesso empresarial. A atenção aos detalhes e a correta aplicação das normas tributárias são essenciais para evitar penalidades e garantir a transparência nas operações comerciais.

Fonte: Business Informativos.

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PRINCIPAIS RISCOS TRIBUTÁRIOS EM OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

O mercado imobiliário é um setor vital para a economia brasileira, representando uma das principais fontes de arrecadação do governo. No entanto, as operações imobiliárias estão sujeitas a rigorosas fiscalizações por parte dos órgãos fazendários e também pelos tabeliães e oficiais de registros de imóveis, que são legalmente obrigados a fiscalizar essas transações.

Apesar dessa vigilância, é comum que as partes envolvidas em uma transação imobiliária, sem o devido conhecimento jurídico, busquem assessoria para reduzir os custos na escritura do imóvel. Esse “jeitinho brasileiro” visa reduzir os impostos para ambas as partes, mas pode acarretar sérios riscos tributários.

Para o vendedor, declarar um preço menor na escritura implica em pagar menos imposto sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o custo de aquisição do imóvel e o valor da venda. Já o comprador, ao pagar parte do valor “por fora”, beneficia-se de uma redução no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), nos emolumentos cartorários e evita a necessidade de justificar o montante total no seu imposto de renda.

Consequências legais

1 – Crime contra a ordem tributária:

Ambas as partes podem incorrer no crime contra a ordem tributária, conforme o art. 1º, I, da Lei 8.137/1990, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem omitir informações ou prestar declarações falsas às autoridades fazendárias.

2 – Anulação da compra e venda:

Transações fraudulentas podem levar à anulação do negócio, com a devolução do valor declarado na escritura. Valores pagos “por fora” não são reconhecidos pela justiça, e qualquer tentativa de cobrança exporia a fraude.

3- Lesão e má-fé:

Se o preço real do imóvel for substancialmente maior que o valor declarado, o comprador pode ter o negócio anulado por lesão, conforme o art. 157 do Código Civil, que ocorre quando uma pessoa, por necessidade ou inexperiência, se obriga a uma prestação desproporcional ao valor recebido.

4 – Desvalorização do patrimônio:

Declarar um valor menor na escritura desvaloriza o patrimônio do comprador, prejudicando a valorização do imóvel em futuras vendas.

A Receita Federal dispõe de ferramentas avançadas para cruzamento de dados que podem identificar fraudes em operações simuladas. Rastros de pagamentos “por fora” podem ser facilmente detectados, resultando em autuações e multas.

Mesmo pagamentos em espécie são arriscados, pois o comprador pode exigir recibos que, posteriormente, podem ser usados para imputar o valor declarado na escritura, causando prejuízos significativos.

A prática de declarar um preço de imóvel inferior ao real na escritura expõe as partes a diversos riscos legais e financeiros. É essencial que compradores e vendedores consultem um advogado de confiança para evitar operações simuladas e garantir uma transação segura e dentro da lei. Não se deixe seduzir por aparente economia que pode resultar em grandes prejuízos.

Fonte: Business Informativos.

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