A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal do Brasil, destinada a todas as pessoas jurídicas, incluindo imunes e isentas, com algumas exceções previstas na legislação. Esse arquivo eletrônico tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas sobre a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por se tratar de uma obrigação fiscal complexa e de grande importância, a preparação para o envio da ECF deve ser feita com antecedência, garantindo que os dados contábeis e fiscais estejam corretos, consistentes e alinhados com as demais obrigações acessórias da empresa.
Este guia detalhado ajudará você a entender o que é a ECF, quais são os principais pontos de atenção e como preparar sua empresa para o envio dessa obrigação de maneira eficiente e segura.
O QUE É A ECF?
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ela substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e tem o objetivo de interligar as informações contábeis e fiscais das empresas, permitindo maior transparência na apuração dos tributos.
A ECF deve conter todas as informações que impactam a apuração do IRPJ e da CSLL, abrangendo desde as receitas e despesas até ajustes fiscais e compensações de prejuízos.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR A ECF?
De acordo com a Receita Federal, todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, devem apresentar a ECF, exceto:
•Empresas optantes pelo Simples Nacional;
•Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
•Pessoas jurídicas inativas (sem qualquer atividade operacional, patrimonial ou financeira).
As empresas sujeitas ao Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado devem entregar a ECF, sendo que a complexidade da escrituração varia de acordo com o regime tributário adotado.
PRINCIPAIS BLOCOS DA ECF
A ECF é composta por diversos blocos que reúnem informações distintas. Cada um deles tem um papel específico na estrutura da escrituração. Os principais blocos são:
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências
Contém dados cadastrais da empresa, período da escrituração e outras informações iniciais.
Bloco C – Informações Recuperadas da ECD
Aqui são importados os dados da Escrituração Contábil Digital (ECD), garantindo a consistência entre as informações contábeis e fiscais.
Bloco E – Plano de Contas e Mapeamento
Apresenta o plano de contas contábil da empresa e a vinculação com o plano de contas referencial da Receita Federal.
Bloco J – Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
Demonstra as movimentações patrimoniais da empresa, sendo uma parte essencial da ECF.
Bloco L – Lucro Líquido e Ajustes do Lucro Real
Detalha a apuração do lucro real e os ajustes necessários para cálculo do IRPJ e da CSLL.
Bloco M – Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
Traz o detalhamento das bases de cálculo dos tributos e eventuais compensações de prejuízos fiscais.
Bloco N – Apuração do IRPJ e da CSLL
Demonstra como os tributos foram apurados e detalha pagamentos, saldos a compensar e eventuais incentivos fiscais utilizados.
ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS
Antes de iniciar a elaboração da ECF, é essencial garantir que a contabilidade da empresa esteja em dia. Os principais documentos que devem ser revisados incluem:
•Escrituração Contábil Digital (ECD) – Deve estar devidamente validada e assinada.
•Balancetes e Demonstrações Financeiras – Devem estar fechados e conciliados.
•Livros fiscais e contábeis – Verifique se não há inconsistências entre os registros contábeis e fiscais.
CONCILIAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL
A conciliação é uma etapa fundamental na preparação da ECF. Ela envolve:
•Comparar os saldos contábeis com os fiscais;
•Identificar e corrigir eventuais divergências antes do envio;
•Garantir que os ajustes fiscais estejam devidamente contabilizados.
REVISÃO DO PLANO DE CONTAS REFERENCIAL
O Plano de Contas da empresa deve estar vinculado ao Plano de Contas Referencial da Receita Federal, garantindo que as informações sejam classificadas corretamente.
AJUSTES DO LUCRO REAL OU PRESUMIDO
Se a empresa adota o Lucro Real, é essencial verificar os ajustes fiscais exigidos, como:
•Adições e exclusões para fins de apuração do IRPJ e CSLL;
•Compensação de prejuízos fiscais de anos anteriores.
Empresas do Lucro Presumido devem conferir a base de cálculo e alíquotas aplicáveis.
USO DO VALIDADOR DA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal disponibiliza o Programa Validador e Assinador (PVA) da ECF, que deve ser utilizado para validar e transmitir o arquivo digital. Algumas boas práticas incluem:
•Realizar validações prévias para evitar erros no momento da transmissão;
•Corrigir eventuais inconsistências apontadas pelo programa;
•Testar a importação do arquivo para garantir que os dados foram corretamente estruturados.
PRAZOS E PENALIDADES
A ECF deve ser entregue anualmente, com prazo final em 31 de julho do ano seguinte ao período de apuração. Se o prazo não for cumprido, a empresa pode estar sujeita a penalidades:
•Multa de 0,25% sobre a receita bruta por mês de atraso, limitada a 10% da receita bruta do período;
•Multa mínima de R$ 500,00 por mês, para empresas do Lucro Presumido;
•Multa mínima de R$1.500,00 por mês, para empresas do Lucro Real.
A Receita Federal também pode aplicar penalidades adicionais caso identifique inconsistências ou omissões nas informações declaradas.
CONCLUSÃO
A preparação para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) exige um planejamento cuidadoso e um controle rigoroso das informações contábeis e fiscais da empresa. A adoção de boas práticas contábeis, a conciliação prévia dos dados e a utilização de ferramentas adequadas são essenciais para garantir que a obrigação seja cumprida corretamente, evitando penalidades e problemas com o Fisco.
Se a sua empresa ainda não iniciou a preparação para a ECF, é recomendável agir o quanto antes para evitar contratempos e garantir que todas as exigências legais sejam atendidas com segurança e eficiência, conte com profissionais especializados: O suporte de um contador experiente pode evitar riscos e garantir conformidade.
Fonte: Business Informativos.
