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PREPARAÇÃO PARA A ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL)

                A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal do Brasil, destinada a todas as pessoas jurídicas, incluindo imunes e isentas, com algumas exceções previstas na legislação. Esse arquivo eletrônico tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas sobre a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

                Por se tratar de uma obrigação fiscal complexa e de grande importância, a preparação para o envio da ECF deve ser feita com antecedência, garantindo que os dados contábeis e fiscais estejam corretos, consistentes e alinhados com as demais obrigações acessórias da empresa.

                Este guia detalhado ajudará você a entender o que é a ECF, quais são os principais pontos de atenção e como preparar sua empresa para o envio dessa obrigação de maneira eficiente e segura.

O QUE É A ECF?

                A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ela substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e tem o objetivo de interligar as informações contábeis e fiscais das empresas, permitindo maior transparência na apuração dos tributos.

                A ECF deve conter todas as informações que impactam a apuração do IRPJ e da CSLL, abrangendo desde as receitas e despesas até ajustes fiscais e compensações de prejuízos.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR A ECF?

                De acordo com a Receita Federal, todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, devem apresentar a ECF, exceto:

                •Empresas optantes pelo Simples Nacional;

                •Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;

                •Pessoas jurídicas inativas (sem qualquer atividade operacional, patrimonial ou financeira).

                As empresas sujeitas ao Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado devem entregar a ECF, sendo que a complexidade da escrituração varia de acordo com o regime tributário adotado.

                PRINCIPAIS BLOCOS DA ECF

                A ECF é composta por diversos blocos que reúnem informações distintas. Cada um deles tem um papel específico na estrutura da escrituração. Os principais blocos são:

                Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências

                Contém dados cadastrais da empresa, período da escrituração e outras informações iniciais.

                Bloco C – Informações Recuperadas da ECD

                Aqui são importados os dados da Escrituração Contábil Digital (ECD), garantindo a consistência entre as informações contábeis e fiscais.

                Bloco E – Plano de Contas e Mapeamento

                Apresenta o plano de contas contábil da empresa e a vinculação com o plano de contas referencial da Receita Federal.

                Bloco J – Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

                Demonstra as movimentações patrimoniais da empresa, sendo uma parte essencial da ECF.

                Bloco L – Lucro Líquido e Ajustes do Lucro Real

                Detalha a apuração do lucro real e os ajustes necessários para cálculo do IRPJ e da CSLL.

                Bloco M – Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL

                Traz o detalhamento das bases de cálculo dos tributos e eventuais compensações de prejuízos fiscais.

                Bloco N – Apuração do IRPJ e da CSLL

                Demonstra como os tributos foram apurados e detalha pagamentos, saldos a compensar e eventuais incentivos fiscais utilizados.

                ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS

                Antes de iniciar a elaboração da ECF, é essencial garantir que a contabilidade da empresa esteja em dia. Os principais documentos que devem ser revisados incluem:

                •Escrituração Contábil Digital (ECD) – Deve estar devidamente validada e assinada.

                •Balancetes e Demonstrações Financeiras – Devem estar fechados e conciliados.

                •Livros fiscais e contábeis – Verifique se não há inconsistências entre os registros contábeis e fiscais.

                CONCILIAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL

                A conciliação é uma etapa fundamental na preparação da ECF. Ela envolve:

                •Comparar os saldos contábeis com os fiscais;

                •Identificar e corrigir eventuais divergências antes do envio;

                •Garantir que os ajustes fiscais estejam devidamente contabilizados.

                REVISÃO DO PLANO DE CONTAS REFERENCIAL

                O Plano de Contas da empresa deve estar vinculado ao Plano de Contas Referencial da Receita Federal, garantindo que as informações sejam classificadas corretamente.

                AJUSTES DO LUCRO REAL OU PRESUMIDO

                Se a empresa adota o Lucro Real, é essencial verificar os ajustes fiscais exigidos, como:

                •Adições e exclusões para fins de apuração do IRPJ e CSLL;

                •Compensação de prejuízos fiscais de anos anteriores.

                Empresas do Lucro Presumido devem conferir a base de cálculo e alíquotas aplicáveis.

                USO DO VALIDADOR DA RECEITA FEDERAL

                A Receita Federal disponibiliza o Programa Validador e Assinador (PVA) da ECF, que deve ser utilizado para validar e transmitir o arquivo digital. Algumas boas práticas incluem:

                •Realizar validações prévias para evitar erros no momento da transmissão;

                •Corrigir eventuais inconsistências apontadas pelo programa;

                •Testar a importação do arquivo para garantir que os dados foram corretamente estruturados.

                PRAZOS E PENALIDADES

                A ECF deve ser entregue anualmente, com prazo final em 31 de julho do ano seguinte ao período de apuração. Se o prazo não for cumprido, a empresa pode estar sujeita a penalidades:

                •Multa de 0,25% sobre a receita bruta por mês de atraso, limitada a 10% da receita bruta do período;

                •Multa mínima de R$ 500,00 por mês, para empresas do Lucro Presumido;

                •Multa mínima de R$1.500,00 por mês, para empresas do Lucro Real.

                A Receita Federal também pode aplicar penalidades adicionais caso identifique inconsistências ou omissões nas informações declaradas.

                CONCLUSÃO

                A preparação para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) exige um planejamento cuidadoso e um controle rigoroso das informações contábeis e fiscais da empresa. A adoção de boas práticas contábeis, a conciliação prévia dos dados e a utilização de ferramentas adequadas são essenciais para garantir que a obrigação seja cumprida corretamente, evitando penalidades e problemas com o Fisco.

                Se a sua empresa ainda não iniciou a preparação para a ECF, é recomendável agir o quanto antes para evitar contratempos e garantir que todas as exigências legais sejam atendidas com segurança e eficiência, conte com profissionais especializados: O suporte de um contador experiente pode evitar riscos e garantir conformidade.

Fonte: Business Informativos.

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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: UMA OPORTUNIDADE PARA MELHORAR A SAÚDE FINANCEIRA DA SUA EMPRESA

                A recuperação de créditos tributários é um processo que permite às empresas reaver valores pagos indevidamente ou em excesso ao Fisco, contribuindo para a melhoria do fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio. Esse direito está assegurado pela legislação brasileira e pode ser exercido por empresas de diversos portes e segmentos.

                O que são créditos tributários?

                Créditos tributários são valores que as empresas têm o direito de recuperar devido a pagamentos indevidos ou superiores ao necessário de tributos como ICMS, PIS, COFINS, IPI, entre outros. Esses pagamentos indevidos podem ocorrer por erros na apuração, desconhecimento de benefícios fiscais ou interpretações equivocadas da legislação tributária.

                Quem tem direito à recuperação de créditos tributários?

                Toda empresa que tenha efetuado pagamentos a maior ou de forma indevida possui o direito de solicitar a recuperação de créditos tributários. Isso inclui microempresas, pequenas, médias e grandes empresas, independentemente do regime tributário adotado. Até mesmo empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter direito à recuperação, desde que tenham realizado pagamentos indevidos. Entretanto, é importante destacar que microempreendedores individuais (MEI) geralmente não têm direito a essa recuperação devido às especificidades do seu regime tributário.

                Como ocorre a recuperação de créditos tributários?

                O processo de recuperação envolve as seguintes etapas:

                Identificação de Pagamentos Indevidos: Análise detalhada dos tributos pagos nos últimos cinco anos para identificar possíveis excessos ou equívocos.

                Reunião de Documentação: Coleta de notas fiscais, guias de pagamento e outros comprovantes que evidenciem os pagamentos realizados.

                Solicitação de Restituição ou Compensação: Após a identificação e comprovação dos créditos, a empresa pode solicitar a restituição dos valores ou optar pela compensação em tributos futuros.

                Benefícios da recuperação de créditos tributários

                A adoção dessa prática oferece diversas vantagens, tais como:

                Melhoria do Fluxo de Caixa: Recuperar valores pagos indevidamente reforça a liquidez da empresa, permitindo investimentos em outras áreas.

                Redução de Custos: A compensação de créditos pode diminuir os valores de tributos a serem pagos futuramente, aliviando a carga tributária.

                Conformidade Fiscal: O processo de recuperação exige uma análise minuciosa das obrigações fiscais, promovendo a regularização e evitando penalidades futuras.

                Considerações importantes

                É fundamental que as empresas contem com profissionais especializados em direito tributário para conduzir o processo de recuperação de créditos. Uma análise inadequada ou a falta de conhecimento específico pode resultar em problemas com o Fisco.

                Em resumo, a recuperação de créditos tributários é uma estratégia eficaz para empresas que desejam otimizar sua gestão financeira, garantindo o retorno de valores pagos indevidamente e promovendo uma administração fiscal mais eficiente.

Fonte: Business Informativos.

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RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL: O QUE É E COMO SOLICITAR?

                O que é a restituição do Simples Nacional?

                A restituição no Simples Nacional corresponde ao pedido de devolução de valores pagos a maior ou indevidamente. Isso pode ocorrer por erro no cálculo dos tributos, pagamento duplicado de guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou outros equívocos contábeis.

                Desde 2017, o procedimento foi digitalizado e pode ser realizado eletronicamente, proporcionando maior agilidade aos contribuintes.

                Tributos passíveis de restituição

                Os impostos recolhidos pelo DAS e passíveis de restituição incluem:

                ● PIS (Programa de Integração Social);

                ● COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

                ● INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

                ● IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

                ● CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);

                ● CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

                ● IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

                Importante destacar que os tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, não podem ser restituídos pela Receita Federal e devem ser solicitados diretamente aos estados e municípios.

                Como identificar pagamentos indevidos

                Para verificar se houve pagamento indevido de tributos, é necessário consultar o extrato de recolhimento do Simples Nacional no portal da Receita Federal e conferir os seguintes documentos contábeis:

                ● Notas fiscais emitidas no período;

                ● Registros de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações);

                ● Informativos de ICMS ST (Substituição Tributária);

                ● Comprovantes de pagamento do ISS.

                A análise detalhada desses documentos pode ser feita por um contador para evitar erros e garantir que a solicitação seja procedente.

                Procedimento para solicitação da restituição

                O pedido de restituição deve ser realizado por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal, seguindo os seguintes passos:

                Acessar o portal e selecionar Simples Nacional > Simples Serviços > Restituição e Compensação.

                Utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição.

                Informar os dados exigidos, incluindo:

                ●Período de apuração;

                ●Número do DAS referente ao pagamento indevido;

                ●CNPJ da empresa;

                ●Valor pago indevidamente;

                ●Dados bancários para recebimento do reembolso

                Enviar a solicitação e acompanhar o status no portal.

                O pedido pode ser feito para pagamentos realizados nos últimos cinco anos. Valores referentes a períodos inferiores a quatro meses ou superiores a esse prazo não são elegíveis para restituição.

                Prazos e procedimentos para devolução

                O prazo para devolução dos valores varia entre 30 e 60 dias, dependendo da análise da Receita Federal. Caso o contribuinte possua débitos tributários, a quantia será automaticamente compensada para redução dessas pendências.

                Fiscalização e conformidade fiscal

                A solicitação da restituição não implica necessariamente em fiscalização direta, mas a Receita Federal pode requisitar documentos complementares para comprovação dos valores pagos. Empresas devem manter registros fiscais organizados, pois o Fisco tem até cinco anos para auditar e validar os valores restituídos.

                Como acompanhar o pedido

                O contribuinte pode acompanhar a situação da solicitação pelo aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição.

                O status pode apresentar três possibilidades:

                ●Deferido total: o pedido foi aprovado, e o valor será depositado na conta bancária informada;

                ●Restituído: o pagamento já foi realizado;

                ●Cancelado: a solicitação foi cancelada por iniciativa do contribuinte ou por determinação da Receita Federal.

                Compensação tributária

                Se a empresa possuir débitos em aberto, a Receita Federal poderá utilizar o valor da restituição para compensar tributos em atraso, evitando encargos adicionais e juros sobre os valores devidos.

                O processo de restituição de tributos no Simples Nacional é uma oportunidade para micro e pequenas empresas recuperarem valores pagos indevidamente. Para garantir a efetividade do procedimento, é essencial seguir corretamente os trâmites exigidos pela Receita Federal, contar com assessoria contábil e manter a documentação organizada. Dessa forma, é possível evitar problemas fiscais e otimizar a gestão tributária do negócio.

Fonte: Business Informativos.

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MEI: CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DE 2025

                Pagamento do DAS

                Todo microempreendedor MEI vinculado precisa realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), através deste boleto mensal os empreendedores ficam de acordo com o recolhimento de impostos bem como da contribuição social.

                O DAS é um documento que vence no dia 20 de cada mês, é reajustado todos os anos, de acordo com o aumento do salário mínimo.

                Na guia está incluso a contribuição do MEI ao INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo.

                Obrigações anuais para o MEI em 2025

                Dia 31 de maio é o prazo final para declarar a DASN-SIMEI, o faturamento anual de 2024 para a Receita Federal. Os valores devem ser apresentados através da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

                O DASN-SIMEI funciona como uma espécie de imposto de renda das empresas, logo, é uma declaração obrigatória que todo Microempreendedor Individual precisa entregar. O procedimento é realizado direto no Portal do empreendedor.

                Na declaração deve estar expresso os valores de todas as vendas e prestações de serviços. Também se contratou um funcionário (limite da categoria). Em caso de não declaração o empreendedor estará sujeito a multa e fica com o CNPJ irregular.

                Mudanças na Nota Fiscal em abril de 2025

                A partir do dia primeiro de abril, o MEI precisará se atentar às exigências fiscais estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. Uma mudança que traz a atualização na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

                Sendo assim, a partir de abril o MEI estará obrigado a incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 Simples Nacional Microempreendedor Individual MEI” pelo microempreendedor sempre que houver a necessidade de emitir a NF-e, ou NFC-e.

Fonte: Business Informativos.

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CONHEÇA OS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS DO BRASIL

                Simples Nacional

                O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação, criado para facilitar a vida de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuam um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica a arrecadação de diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS patronal, em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

                Características:

                O Simples Nacional tem um sistema de faixas de faturamento, com alíquotas que variam de acordo com o rendimento anual da empresa. As alíquotas podem variar entre 4% a 33%, dependendo da receita bruta e da natureza da atividade.

                Redução de burocracia, pois simplifica o cálculo e o pagamento de tributos em uma única guia mensal.

                O regime é ideal para empresas de serviços e comércio que possuem despesas operacionais relativamente baixas e alta rotatividade de receitas.

                Vantagens:

                Simplicidade na gestão tributária, reduzindo custos com contabilidade e permitindo que o empresário concentre seus esforços na operação do negócio;

                A possibilidade de redução da carga tributária, especialmente para negócios com margens de lucro menores e baixo faturamento;

                Incentivo ao crescimento, pois mesmo com o aumento do faturamento, as faixas de tributação sobem de forma gradativa, evitando saltos abruptos na carga tributária.

                Desvantagens:

                Para empresas com margens de lucro elevadas, o Simples pode ser menos vantajoso, pois a alíquota incide sobre o faturamento bruto, não permitindo deduções com despesas.

                Empresas que operam em segmentos com alto custo operacional podem encontrar mais dificuldade, já que o regime não permite abater essas despesas antes do cálculo dos impostos.

                O Simples Nacional limita o faturamento, ou seja, empresas que crescem muito podem ser obrigadas a migrar para outro regime ao ultrapassarem o limite de R$ 4,8 milhões anuais.

                Lucro Presumido

                O Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais e que preferem simplificar o cálculo do lucro tributável. Nesse regime, a Receita Federal presume uma margem de lucro para determinadas atividades empresariais, que serve de base para o cálculo dos tributos, independentemente do lucro real obtido pela empresa.

                Características:

                As margens de lucro presumidas variam conforme o tipo de atividade. Para comércio, presume-se uma margem de 8% sobre o faturamento, enquanto para prestação de serviços, a margem presumida é de 32%.

                Com base nessa margem, são calculados os impostos devidos, como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

                Esse regime é mais adequado para empresas que têm margens de lucro superiores àquelas presumidas pela Receita, garantindo economia tributária.

                Vantagens:

                Tributação previsível, já que o cálculo dos tributos é baseado no faturamento e na margem presumida, sem a necessidade de apuração detalhada do lucro real;

                Empresas com altas margens de lucro podem pagar menos tributos do que se estivessem no regime de Lucro Real, onde o imposto é calculado sobre o lucro efetivo.

                Desvantagens:

                Não é o regime mais adequado para empresas com baixas margens de lucro ou que operam com prejuízo, já que os tributos são calculados sobre uma margem de lucro presumida, não refletindo a realidade financeira da empresa.

                A empresa precisa manter uma contabilidade mais detalhada do que no Simples Nacional, além de cumprir obrigações acessórias adicionais.

                Lucro Real

                O Lucro Real é o regime mais complexo, mas também o mais flexível para empresas que têm variabilidade em suas margens de lucro. Ele é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, instituições financeiras e empresas que exerçam atividades específicas. Contudo, pode ser adotado por qualquer empresa, independentemente de seu faturamento.

                Características:

                O imposto é calculado com base no lucro líquido ajustado da empresa, após deduções permitidas por lei, como despesas operacionais, custos de produção e prejuízos fiscais acumulados.

                Empresas que operam com prejuízo podem compensar esses resultados negativos em períodos subsequentes, diminuindo a base de cálculo para o IRPJ e a CSLL.

                Vantagens:

                Empresas com baixas margens de lucro ou que apresentem prejuízos têm a possibilidade de pagar menos tributos, já que o imposto incide sobre o lucro real, após deduções.

                O regime permite maior controle sobre as deduções fiscais, o que pode ser vantajoso para empresas que possuem altos custos operacionais e precisam ajustar sua base de cálculo.

                Desvantagens:

                A complexidade na apuração do lucro e nas obrigações acessórias exige uma contabilidade completa e uma gestão fiscal mais rigorosa.

                Empresas que têm lucros elevados podem acabar pagando mais tributos do que no Lucro Presumido ou Simples Nacional.

                Como fazer a escolha correta?

                Para fazer a escolha correta do regime tributário, é essencial realizar um planejamento tributário com o auxílio de um contador experiente. A análise deve considerar não apenas o faturamento atual da empresa, mas também suas projeções de crescimento, suas despesas operacionais e sua lucratividade.

Fonte: Business Informativos.

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Novidades DCTFWeb: Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)

No dia 5 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2.237/2024, que estabelece o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) em substituição à DCTF Mensal (PGD), além de alterar o prazo da DCTFWeb para o 25º dia do mês subsequente, e retirar a obrigação de renovação anual de inatividade que era feita toda competência de janeiro na DCTF Mensal (PGD).

A seguir, apresentamos uma linha do tempo que indica os prazos para a transmissão de cada obrigação acessória e o vencimento de cada tributo:

Dia 15 é o prazo final para a transmissão do eSocial e EFD REINF, que continua sendo o décimo quinto dia do mês seguinte. Se esse dia cair em um feriado ou fim de semana, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.

Dia 20 é o prazo para o recolhimento dos débitos previdenciários e das retenções de IR e CRF, enviados pelo eSocial e EFD REINF. Vale lembrar que o vencimento do IRRF e CRF ocorre no último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente, que pode variar e não ser necessariamente o dia 20.

Dia 25 é o prazo final para transmissão do MIT + DCTFWeb, se esse dia cair em um feriado ou fim de semana, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. Também é o vencimento do PIS, COFINS e IPI enviados pelo MIT.

Dia 30 é o prazo final o recolhimento do IRPJ e CSLL enviados pelo MIT. Vale lembrar que o vencimento do IRPJ e CSLL ocorre no último dia útil do mês subsequente, que pode variar e não ser necessariamente o dia 30.

Este artigo visa detalhar as principais mudanças e esclarecer as dúvidas mais comuns, caso preferir, acesse diretamente um dos tópicos a seguir:

1. Extinção DCTF Mensal (PGD)

2. MIT – Módulo de Inclusão de Tributos

3. Novidades DCTFWeb

4. Vencimento Tributos e DARF

5. Outras Curiosidades

1. Extinção DCTF Mensal (PGD)

A DCTF Mensal (PGD) será extinta em janeiro de 2025. As informações antes enviadas por essa obrigação acessória deverão ser transmitidas pelo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, que alimentará a DCTFWeb. Contudo, é importante destacar que, em janeiro e fevereiro de 2025, ainda será necessário enviar a DCTF Mensal (PGD) referente às competências de novembro e dezembro de 2024, conforme tabela a seguir:

Com a extinção da DCTF Mensal (PGD), a obrigatoriedade de renovação anual de inatividade, anteriormente enviada em janeiro, também foi revogada. Agora, empresas inativas precisam enviar apenas o primeiro MIT e DCTFWeb sem movimento em janeiro de 2025. Após essa data, só precisarão enviar o MIT e a DCTFWeb novamente quando retomarem as atividades.

2. MIT – Módulo de Inclusão de Tributos

O MIT incluirá informações sobre os débitos apurados de tributos como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET, entre outros, que anteriormente eram reportadas na DCTF Mensal (PGD). Inicialmente, é importante destacar que o MIT é mais simples que a DCTF Mensal (PGD), uma vez que não exige o envio dos pagamentos de DARF, somente dos débitos. A Receita Federal do Brasil vinculará automaticamente os pagamentos a partir de agora. No entanto, ainda será necessário enviar informações sobre a suspensão de pagamentos no MIT.

Inicialmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) permitirá o envio do MIT através da importação de um arquivo com um layout pré-definido no ambiente da DCTFWeb no e-CAC. O processo funcionará da seguinte maneira: você emitirá o MIT pelo sistema Domínio, pegará o arquivo e o importará no ambiente específico do MIT dentro do e-CAC. Caso prefira, você também pode digitar manualmente as informações no e-CAC.

No futuro, a Receita Federal do Brasil (RFB) poderá disponibilizar um webservice para a comunicação, permitindo que o MIT seja transmitido de forma semelhante ao eSocial e EFD REINF. No entanto, inicialmente, o envio será realizado conforme demonstrado anteriormente.

Nas Soluções Domínio da Thomson Reuters estamos trabalhando para disponibilizar a emissão do MIT o mais rápido possível, levando em conta a previsão de liberação pela Receita Federal do Brasil no e-Cac, prevista para a primeira quinzena de fevereiro.

3. Novidades DCTFWeb

A partir de agora, a DCTFWeb será alimentada pelo eSocial, EFD REINF e MIT, conforme fluxo abaixo:

A principal mudança é o prazo de entrega, que passa a ser até o 25º dia do mês subsequente. Caso esse dia não seja útil, o prazo será estendido para o próximo dia útil.

Outra mudança é a possibilidade de emitir o DARF antes do fechamento da DCTFWeb, o que não era possível anteriormente.

4. Vencimento Tributos e DARF

Apesar de todas essas mudanças, as datas de vencimento dos tributos federais permaneceram inalteradas. Portanto, em uma única DCTFWeb, podemos ter até três vencimentos diferentes, como 20, 25 e 30, por exemplo.

A Receita Federal do Brasil (RFB) adotou a medida de permitir a emissão do DARF antes do encerramento da DCTFWeb. Assim, os tributos com vencimento no dia 20 podem ter o DARF emitido antes do prazo final da DCTFWeb, que é dia 25. Dentro do ambiente da DCTFWeb no e-Cac, você pode emitir múltiplos DARFs, selecionando os débitos de acordo com o vencimento de cada um.

Ainda com relação a isso, você pode emitir um DARF unificado para diferentes tributos, mas o vencimento será definido pela data mais próxima entre eles. Por exemplo, se os tributos vencem nos dias 20, 25 e 30, ao unificá-los em um único DARF, a data de vencimento será dia 20.

5. Outras Curiosidades

• Para transmitir o MIT e a DCTFWeb é necessário um certificado digital. Caso a empresa não possua um, pode-se usar o certificado do contador mediante uma procuração.

• Empresas enquadradas no Simples Nacional não eram obrigadas a entregar a DCTF Mensal (PGD) e, consequentemente, não são obrigadas ao MIT. Porém, se possuírem eSocial ou EFD REINF, devem entregar a DCTFWeb.

Fonte: Thomson Reuters.

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RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS NO SIMPLES NACIONAL: COMO ECONOMIZAR PAGANDO MENOS TRIBUTOS

                Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes desconhecem que pagam mais impostos do que o necessário. Estudos apontam que aproximadamente 95% dessas empresas acabam recolhendo tributos de forma indevida, gerando um potencial enorme para recuperação de valores pagos em excesso. A recuperação de créditos tributários, portanto, torna-se uma estratégia valiosa para reduzir a carga tributária e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Mas, entre tantas opções de sistemas de recuperação, como identificar o melhor para sua empresa?

                O que é recuperação de impostos no Simples Nacional?

                A recuperação de impostos no Simples Nacional é um processo que identifica os tributos pagos a mais pelas empresas e busca a devolução desses valores junto aos órgãos competentes. Essa devolução pode ser feita por meio de compensação com tributos futuros ou até mesmo através de restituição direta.

                Diversos fatores podem resultar no pagamento de tributos indevidos, como enquadramentos fiscais incorretos, má interpretação de normas ou até erros de cálculo. O principal benefício desse processo é a recuperação de capital que pode ser reinvestido na própria empresa, otimizando recursos e garantindo maior competitividade no mercado.

                Quais os benefícios de um sistema automatizado de recuperação de impostos?

                O uso de um sistema automatizado para a recuperação de impostos é uma solução prática para simplificar esse processo complexo. Com o auxílio da tecnologia, é possível identificar com precisão onde ocorreram os pagamentos indevidos, além de reduzir significativamente o tempo de resposta das análises fiscais.

                Esses sistemas também proporcionam maior segurança jurídica, uma vez que são baseados em legislações atualizadas e contam com a revisão de especialistas em contabilidade e direito tributário.

                Além disso, a utilização de um software especializado elimina a necessidade de cálculos manuais, diminuindo o risco de novos erros e aumentando a eficiência na gestão fiscal.

                Como escolher o melhor sistema de recuperação de impostos?

                Para escolher o melhor sistema de recuperação de impostos, é importante considerar alguns fatores:

                ● Segurança e confiabilidade: o sistema deve ser confiável e assegurar que todas as análises sejam feitas de acordo com a legislação vigente, minimizando o risco de               erros;

                ● Atualização constante: o cenário tributário no Brasil é dinâmico, com frequentes alterações na legislação. Portanto, o sistema escolhido deve estar sempre atualizado para garantir a aplicação correta das normas fiscais;

                ● Facilidade de uso: uma interface intuitiva é essencial para que qualquer membro da equipe consiga utilizar a ferramenta sem dificuldades, acelerando os processos de recuperação;

                ● Suporte técnico especializado: ter à disposição uma equipe de suporte técnico qualificada é crucial para resolver dúvidas e orientar a empresa durante o processo de recuperação de tributos;

                ● Customização: o sistema ideal deve permitir ajustes conforme as necessidades específicas da empresa, oferecendo soluções personalizadas para diferentes perfis de negócio.

                A recuperação de impostos no Simples Nacional é uma ferramenta poderosa para as empresas que buscam melhorar sua saúde financeira, especialmente em um cenário econômico desafiador. A escolha do sistema certo pode garantir a eficiência no processo, trazendo economia, segurança e agilidade.

                Portanto, ao buscar o melhor sistema de recuperação de impostos, é importante analisar com cuidado as opções disponíveis no mercado e selecionar aquele que melhor atenda às demandas específicas da sua empresa.

Fonte: Business Informativos.

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL É OBRIGATÓRIO SEU RECOLHIMENTO?

              O que é Contribuição Sindical Patronal?

              A Contribuição Sindical Patronal é uma forma de contribuição social prevista na Constituição Federal Brasileira e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio dela, o pagamento é atribuído aos empregadores em benefício das entidades de classe representativas de seus empregados.

              As entidades patronais, ou sindicatos patronais, existem para representar e defender os interesses dos empregadores nas negociações coletivas e em outras esferas de interação entre empregados e empresas.

              Assim como o Sindicato dos Trabalhadores protege os direitos e interesses dos empregados, o Sindicato Patronal protege os direitos e interesses da Empresa.

              Antes da Reforma Trabalhista, todas as Empresas eram obrigadas a pagar essa contribuição anualmente, calculada com base em uma tabela progressiva relacionada ao capital social da empresa, conforme registrado na Junta Comercial.

              Os valores arrecadados são destinados para o Sindicato de Base, Conta Especial Emprego e Salário, Federação Sindical e para a Confederação Sindical.

              Quem precisa pagar a contribuição patronal?

              Após a reforma trabalhista de 2017 no Brasil, a Contribuição Sindical Patronal tornou-se OPCIONAL. Portanto, fica facultativo o recolhimento desta guia por parte da Empresa.

              A decisão de pagar ou não geralmente envolve considerar o valor do suporte e dos serviços que o sindicato pode oferecer, como representação em negociações coletivas, consultorias jurídicas e outros serviços que possam beneficiar a Empresa.

              • Empresas sem empregados formais pelo regime CLT;

              • Empresas optantes pelo Simples Nacional (embora alguns Sindicatos possam exigir pagamento para essas empresas, a maioria está isenta);

              • Condomínios e entidades sem fins lucrativos (desde que se enquadre nas exigências da Portaria MTE 1.012/03);                

              • Empresas com atividades paralisadas, mas ainda sem formalização de encerramento.

Fonte: Business Informativos.

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10 ESTRATÉGIAS PARA ABRIR UMA EMPRESA DE FORMA CONSISTENTE

                O espírito empreendedor é uma marca registrada dos brasileiros, mas muitos negócios acabam fechando as portas prematuramente.

                Dados do Mapa de Empresas do Governo Federal revelam que, no último ano, cerca de 2,1 milhões de empresas encerraram suas atividades, representando um aumento alarmante de 25,7% em relação a 2022.

                A principal causa desse fenômeno é a falta de planejamento e capacitação adequada.

                Para ajudar futuros empreendedores, apresentamos dez estratégias essenciais para abrir uma empresa de forma consistente e aumentar as chances de sucesso:

                Planejamento do negócio

                O planejamento é a base de qualquer empreendimento de sucesso. Defina o público-alvo, a estrutura necessária e os objetivos do negócio. Invista em capacitação, aproveitando cursos gratuitos disponíveis, e pesquise o mercado para identificar seu nicho de atuação.

                Cálculo de custos para começar a funcionar

                Considere todos os custos envolvidos, incluindo taxas da junta comercial, emissão de alvarás, infraestrutura e pessoal. Um levantamento detalhado das despesas é essencial para evitar surpresas financeiras.

                Reserva financeira ou crédito no mercado

                Tenha uma reserva financeira para cobrir despesas durante períodos de fluxo de caixa negativo, especialmente nos primeiros meses. Se optar por crédito, gerencie-o com rigor para evitar endividamento.

                Elaboração do contrato social

                O contrato social estabelece os fundamentos da empresa, como nome, endereço, atividade, capital social e divisão de lucros. Procure o sindicato da categoria para agilizar o registro e garantir segurança jurídica.

                Opção pelo regime tributário

                Escolha o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Presumido ou Real) com a ajuda de um contador. A decisão correta pode otimizar os impostos pagos e beneficiar a empresa financeiramente.

                Definição da estrutura física

                Escolha um local adequado para o empreendimento, considerando acessibilidade, logística e comodidade para clientes e colaboradores. A estrutura deve estar alinhada com as atividades da empresa e as diretrizes municipais de zoneamento.

                Obtenção de registros e licenças

                Regularize todos os documentos necessários, como habite-se, alvará de funcionamento e pagamento de taxas. Cada cidade tem suas próprias regras, exigindo atenção especial para evitar atrasos na abertura.

                Contratação de uma contabilidade

                Uma contabilidade eficiente é fundamental para estar em conformidade com os órgãos públicos e analisar a saúde financeira da empresa. Um contador competente pode fornecer dados essenciais para decisões estratégicas.

                Processo de contratação de profissionais

                Realize processos seletivos eficientes para contratar profissionais qualificados e alinhados com os valores da empresa. Regularize a situação trabalhista junto ao INSS e defina contratos, salários e benefícios.

                Estratégia de divulgação do empreendimento

                Desenvolva estratégias de marketing inteligentes para atrair e fidelizar clientes. Utilize redes sociais, marketing de conteúdo e campanhas publicitárias bem planejadas para aumentar a visibilidade e o sucesso do negócio.

                Seguindo essas dez estratégias, acredita-se que os empreendedores estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios e aumentar as chances de sucesso ao abrir uma empresa no Brasil.

                A chave está em um planejamento cuidadoso e na capacitação contínua para transformar o potencial empreendedor em negócios prósperos e duradouros.

Fonte: Business Informativos.

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Estamos Empolgados com o Primeiro Dia de Trabalho em 2024: Novos Desafios, Novas Metas!

Esperamos que todos tenham tido um incrível período de festas e estejam prontos para abraçar as oportunidades que o novo ano nos reserva. Hoje é o primeiro dia de trabalho de 2024 aqui na Contabilidade Martinelli e não poderíamos estar mais animados com os desafios e metas que estão pela frente.

Iniciar o ano com energia renovada é sempre revigorante. A sensação de recomeço, a oportunidade de aprender, crescer e contribuir de maneiras novas são combustíveis para alcançarmos o sucesso. Este ano, estamos comprometidos em elevar nosso desempenho, enfrentar novos desafios de frente e colaborar de maneira mais significativa com nossos clientes.

Definir metas claras é essencial para direcionar nossos esforços. Estamos empolgados para trabalhar junto a nossos clientes para que metas sejam alcançadas, aproveitando cada oportunidade para aprender e crescer ao longo do caminho.

Acreditamos que o sucesso é uma jornada coletiva, e mal podemos esperar para ver o que conseguiremos alcançar juntos neste ano.

Como vocês estão encarando o primeiro dia de trabalho em 2024? Quais são suas metas e aspirações para o novo ano? Vamos inspirar uns aos outros a alcançar grandes conquistas!

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